O que é o distritão?

Em meio a crise política, alguns enxergam a alteração do sistema eleitoral como uma solução. Conversamos com dois especialistas para entender as suas consequências

Por Bárbara Reis (barbara.rrreis@gmail.com) e Vinícius Lucena (viniciusolucena@gmail.com)

Parte do pacote de Reforma Política que está em votação no Congresso, a proposta do distritão se tornou o foco do debate público: ela tem o objetivo de alterar o funcionamento das eleições parlamentares no Brasil, transformando o atual sistema de voto proporcional em majoritário.

O texto-base da Reforma — a PEC 282/2016, denominada “PEC da Reforma Política” — foi aprovado no início de agosto pela Comissão da Câmara exclusivamente dedicada a esse tópico. Ao longo das semanas seguintes, nos dias 17 e 22, foi levada a discussão e votação na Câmara dos deputados, porém não obteve sucesso.

Para que as eleições de 2018 já sejam realizadas dentro das novas regras, a reforma precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro. O discurso daqueles que defendem a mudança tem como foco a simplicidade e aparente justiça do modelo, que evitaria que as pessoas acabassem elegendo candidatos inconscientemente, devido à natureza do sistema proporcional.

Inserindo-se em um cenário de desgaste da política tradicional, no qual existe uma descrença no processo e no potencial de partidos, o modelo majoritário teria como principal consequência uma maior individualização da competição eleitoral. A escolha do eleitor afastaria-se ainda mais das bandeiras de um partido, focando-se na figura do político.

O distritão

Hoje, após contabilizados os votos, são eleitos todos aqueles que atingem o chamado quociente eleitoral — um número mínimo de votos necessário para se eleger, que varia de estado a estado, de acordo com a totalidade de votos contabilizados — direta ou indiretamente. O segundo caso é possível devido ao mecanismo de transferência de votos, por meio do qual um candidato que tenha recebido uma quantidade superior ao quociente pode “doar” seu excedente a políticos menos votados dentro de seu partido ou coligação.

Entretanto, no sistema de Voto Único Intransferível, apelidado de “Distritão”, a figura do parlamentar adquire mais força política do que o partido em si. Isso se dá pelo fato de que, nesse sistema, extingue-se o mecanismo proporcional e passam a se eleger os candidatos mais votados de cada estado da nação.

Dessa forma, uma das primeiras consequências desse sistema é o enfraquecimento do conceito de partido, como comenta o professor de ciência política Glauco Peres da Silva: “é impossível não agrupar os interesses da sociedade em torno de partidos, se pulverizar demais e individualizar demais fica muito mais difícil. Tudo fica muito mais custoso, qualquer negociação fica muito mais dificultada”. Logo, os interesses e propostas dos parlamentares dentro do distritão orbitam muito mais em torno das convicções do deputado e de seus eleitores do que nos interesses e necessidades da sociedade civil como um todo, criando-se um ambiente propício para a defesa de propostas particulares dos políticos, e não necessariamente benéficas para a maioria da população.

Outra consequência desse sistema político-eleitoral reside no financiamento de campanha: se por um lado diminui-se o número de candidaturas, por outro o número de recursos necessários para se eleger pode se tornar cada vez maior, favorecendo partidos que têm um maior financiamento. Cenário que, para Glauco, torna o sistema mais elitista. “Agora, para se eleger, você tem que ter de onde tirar recurso, e esse recurso pode ser pessoal, de pessoa física, ou vir do próprio partido. [No distritão] a liderança partidária vai poder dizer quanto cada um recebe ou deixa de receber“, avalia o professor. “Muito provavelmente vão se manter os mesmos deputados que buscam reeleição para manter foro privilegiado e se livrar da Lava Jato.”

Tanto o enfraquecimento dos partidos, quanto o aumento dos custos de campanha levam o debate a um outro patamar, o da renovação. A história recente do país demonstra um descontentamento enorme da população para com os políticos, e a necessidade de mudanças na composição das estruturas de poder. O distritão se coloca na contramão dessa urgência, mantendo no poder aqueles que já têm forte influência há anos, e afastando cada vez mais o país do conceito de representatividade.

Representatividade

Dentre os muitos segmentos subrepresentados na sociedade brasileira, é possível citar as mulheres. A reivindicação por mecanismos representativos que reflitam essa realidade é uma das principais pautas do movimento feminista, responsável por denunciar essa disparidade em diversas ocasiões. A Lei 9.504, sancionada em 1997, foi um dos primeiros passos rumo a uma maior presença das mulheres na política institucional. Ela determinou que o percentual de candidaturas femininas não poderia ser inferior a 30%, número que, apesar de estar longe de refletir a composição demográfica do país — que, segundo o Censo de 2010 do IBGE, é 51,4% feminina — só foi alcançado em 2012.

O crescimento do número de mulheres na competição ainda não se reflete, no entanto, em uma maior participação política: elas ocupam 9% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 13% do Senado.

Beatriz Rodrigues Sanchez, mestra em Ciência Política pela USP e parte do Grupo de Estudos de Gênero de Política da universidade, atribui a disparidade entre os números a um fator central: o financiamento de campanhas. “Os partidos dão muito mais dinheiro para as candidaturas masculinas do que para as candidaturas femininas, por acreditarem que elas têm maior chance de ser bem-sucedidas”, aponta. Ao contrário do que se pensa, essa escolha partidária não representa necessariamente as vontades da população. “Apesar do eleitorado ser machista, uma pesquisa recente conduzida pela Perseu Abramo indica que o eleitor não demonstra uma preferência de gênero na hora de votar, é indiferente.” Segundo ela, isso aponta que o problema está na estrutura do financiamento e na visibilidade que as candidaturas femininas recebem.

Na busca por exemplos de países bem sucedidos em colocar mulheres na política, não é necessário ir muito longe: a Argentina tem, hoje, uma das maiores taxas de representação parlamentar feminina no mundo, ocupando a 15ª posição na lista divulgada pela IPU (Inter-parliamentary union) em julho de 2017. O Brasil se encontra na 154ª. O país vizinho foi precursor na criação de uma lei de cotas para mulheres na política, estabelecendo uma lei similar à brasileira de 1997 seis anos antes. O funcionamento das eleições parlamentares, no entanto, tem uma importante diferença em relação ao Brasil: é realizado por meio do sistema de lista fechada.

Dentro desse sistema, o eleitor vota em uma lista pré-estabelecida pelo partido, e não em um candidato específico. O potencial para a representatividade feminina está justamente na possibilidade de determinar e regulamentar a ordem de nomes na lista, corrigindo o problema da visibilidade de candidaturas de mulheres. Em 2000, na Argentina, foi estabelecido que a cada três nomes de uma lista, ao menos um deveria ser de um gênero distinto dos demais. O mecanismo de alternância de gênero é visto, por Beatriz, como uma boa solução para os impasses do sistema representativo proporcional.

Tais impasses que, segundo ela, seriam ainda mais agravados pela adoção do distritão. “A competição seria ainda mais ampla do que na lista aberta, uma vez que o mecanismo de transferência de votos deixaria de existir”, aponta. Ela também ressalta o encarecimento decorrente de uma competição ainda mais focada na figura individual do político, elegendo apenas aqueles com o maior número de votos. “Os custos das campanhas serão ainda mais altos do que são atualmente, o que geraria uma maior desigualdade não só entre homens e mulheres, mas entre pessoas ricas e pessoas pobres. Aqueles com mais dinheiro terão uma maior probabilidade de se eleger. Todos os grupos marginalizados da população com menor acesso a recursos teriam ainda mais dificuldade para se eleger nesse modelo.”

Alternativas

Existem grandes evidências de que a Reforma Política, nos moldes que está sendo apresentada hoje no Congresso Nacional, é um retrocesso. Contudo, isso não muda o fato de que o sistema político-eleitoral do Brasil precisa de mudanças, e que a sociedade civil precisa de um maior entendimento sobre o que acontece na política brasileira.

Para o professor Glauco, a solução não está na mudança do sistema atual, pois o mesmo incentiva a organização dos partidos e representa melhor as minorias, mas na forma que a população o interpreta. “O que eu acho que as pessoas não sabem é que a gente vota primeiro no partido depois no candidato. Quando eu digo que voto na “candidata A”, eu estou votando nela, mas a minha mensagem é ‘eu escolho o Partido X, e prefiro ela’”, explica. “Se ela não se eleger, meu voto vai servir para outro do mesmo partido e isso faz todo o sentido, porque o eleitor confia naquele partido.” Logo, um dos pontos necessários seria uma campanha de conscientização, para deixar claro para a população o funcionamento do sistema proporcional e a importância de partidos fortes com ideais bem delineados.

Tomando-se como horizonte uma crescente democratização do processo eleitoral, argumenta-se ser necessário que a política de financiamento de campanhas seja alterada, no sentido de se reduzir as diferenças entre as campanhas dos candidatos. Uma alternativa reside em se regular o financiamento das empresas, ao invés de proibir essa prática. “Eu acho que as instituições privadas poderiam financiar, desde que houvesse um limite, o que não existe hoje.  O Brasil é o único país no mundo em que o teto de doação é um percentual do faturamento da empresa, tornando a força proporcional à quantidade de dinheiro que cada uma possui. Ou seja: empresas maiores podem doar muito mais”, afirma Glauco. Desta forma, identifica-se que o problema não é o financiamento público ou privado de campanha, mas a fiscalização para que haja menos disparidade na quantidade de recursos entre as campanhas.

Outra alternativa para a melhoria do nosso sistema atual reside na diminuição dos distritos eleitorais, que hoje são representados pelos estados inteiros. Uma divisão melhor facilitaria a supervisão dos políticos por parte dos cidadãos que os elegeram, como comenta Glauco. “No Rio de janeiro, por exemplo, são 46 deputados federais. É muita gente para o Rio inteiro. Se você criasse áreas dentro do estado que elegessem de 5 a 15 deputados, as minorias iam continuar sendo representadas, e ficaria mais fácil acompanhar quem são essas pessoas, o que elas fazem, e ter um certo tipo de controle.”

Além da possibilidade de adoção do sistema de lista fechada, Beatriz Sanchez chama atenção para a PEC 134/2015, que propõe a reserva de cadeiras para mulheres no Congresso. A ideia busca corrigir a disparidade entre o percentual de candidaturas e o número real de mulheres atuantes, e pleiteia 10% dos lugares na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. O percentual aumentaria de eleição para eleição até alcançar 14%. “É interessante notar que essa proposta valeria para todos os legislativos, não só federal. Nos municípios que não têm nenhuma mulher, por exemplo, uma reserva de 10% das cadeiras já seria um avanço considerável”, comenta. No entanto, ela mantém uma visão crítica da proposta. “Considerando um cenário nacional mais amplo, ela seria muito vantajosa, mas em relação ao Congresso Nacional, ela é um tanto insuficiente.”

Partindo dessas alternativas percebe-se que algumas das necessidades do sistema político-eleitoral brasileiro residem na fiscalização, tanto do financiamento de campanhas, quanto da conduta dos políticos, na melhor representatividade das minorias nas esferas do legislativo, e no maior entendimento da população acerca do sistema político-eleitoral atual. Logo, essas deveriam ser as prioridades da reforma política, o que denuncia o real intento do Distritão: a manutenção e perpetuação do poder nas mãos daqueles mesmos indivíduos e famílias que estão lá há séculos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

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