Política Sociedade

Os estigmas do serviço militar obrigatório

Entenda um pouco sobre as complexidades do alistamento e da vida militar

Por Letícia Sakata (let.sakata@gmail.com)

“Consegui me livrar” é o que muitos dizem ao serem dispensados pelo exército no Brasil. O que acontece é que quando estão prestes a completar 18 anos, os jovens do sexo masculino já começam a confabular qual será sua desculpa para não ter que servir ao exército. São poucos os que aceitam o alistamento sem escândalo, e são menos ainda aqueles que ficam felizes e têm vontade de seguir na carreira militar mesmo após os 12 meses de obrigatoriedade.

O mais estranho é que ao serem perguntados sobre o porque de temerem tanto a convocação, os jovens não sabem responder direito. “Tem tanta coisa melhor para fazer no mundo, por que eu teria vontade de ser soldado?”, diz Lucas, 19. Muitos nem sabem o que fariam se tivessem que ir para os quartéis e não entendem como funciona a estrutura do Exército Brasileiro.

Por um lado, é compreensível que não haja muito conhecimento prévio sobre o que, de fato, é fazer parte das Forças Armadas, nem vontade de entender as particularidades da profissão. No Brasil, observa-se que há uma negatividade que envolve qualquer coisa relacionada ao militarismo, e isso se dá pelo preconceito que gira em torno dessa palavra. “Militar”. A Ditadura deixou essa herança que prevalece até os tempos de hoje, mesmo que a função dos nossos soldados, atualmente, seja diferente do que os militares faziam contra a nação nas décadas de 60, 70 e 80.

É inegável que quando alguém diz que estudou em colégio militar as pessoas param e pensam coisas terríveis, como se a disciplina nessas escolas tivesse base em torturas. Além disso, quando dizem que um membro da família é militar, há quem imagine, logo de cara, a figura de uma pessoa autoritária e cruel.

Um pouco de história e legislação

Mas por que o alistamento no Brasil é obrigatório? Como ele se tornou obrigatório?

O que é divulgado pelo Ministério da Defesa em seu portal é que o Serviço Militar Obrigatório surgiu no século XVI, quando o Brasil ainda era estruturado em capitanias hereditárias. O objetivo era defender as terras colonizadas por Portugal contra invasões estrangeiras e rebeliões de índios. No final desse século foi estipulado que todo cidadão entre 14 e 60 anos era obrigado a servir.

Após a Independência, ela mesma se transformou na justificativa da obrigatoriedade. A Constituição de 1824 afirma que “Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos”. Em 1880, o Serviço Militar se torna pré requisito para aqueles que querem ser admitidos em Serviço Público. No início do século XX, Olavo Bilac pregou a necessidade do Serviço Militar “como preito de amor à Pátria e o Quartel, como escola de civismo” e por isso tornou-se Patrono do Serviço Militar.

A Constituição Federal de 1988 só reiterou o que a história já havia formalizado. Segundo o artigo 143, “O serviço militar é obrigatório nos termos da lei”. Simples assim.

Obrigatoriedade e falhas

Música do CD lançado em 1993 discute a "Indecência Militar". Clique para ouvir! (Imagem: Divulgação)

“Interessante esse sistema, não é? Quem é pobre, já levou tiro no pé e quer servir, é sempre maltratado. Quem tem grana e não quer servir, corre o risco de ser bem tratado. Não seria mais civilizado tratar bem quem quer servir e dispensar, tratando bem, quem prefere não servir? Porque, se há excesso de demanda, o serviço militar tem que espelhar nossa desigualdade social?”. Estes são questionamentos colocados por Celso Marcondes, em um artigo publicado no portal da revista Carta Capital , em 2008.

Infelizmente esse tipo de debate não é colocado na grande imprensa hegemônica e, sim, somente em publicações que não têm tanta visibilidade quanto uma Folha de S. Paulo, por exemplo, ou em blogs pessoais. Alguns artistas, como Gabriel O Pensador, também manifestam o desejo de que o serviço militar torne-se voluntário, como é em muitas outras nações como os Estados Unidos (EUA) o Canadá.

Um argumento para que isso aconteça é que as pessoas que permanecem no Exército são, de fato, voluntárias. Ou seja, existe um contingente de pessoas que vêem na carreira militar sua vocação e que, de uma forma ou de outra, ingressariam nesse sistema. Assim, não há necessidade de obrigar aqueles que não tem interesse, nem de gastar dinheiro público no treinamento dos que não seguirão carreira.

Lendas da dispensa

A fim de serem dispensados, os jovens buscam uma razão para que não sejam convocados no final do processo de alistamento, sendo ela verdadeira ou não. Algumas histórias são até curiosas: Heitor, de 19 anos, foi dispensado porque não existem botas que caibam em seus pés. Ele tem 1,95 metros de altura e calça 46. Outros usam atestados médicos falsos, já que algumas condições psicológicas e físicas justificam a dispensa.

“É bem fácil, é só achar alguma doença, que muitas vezes nem conferem e você tá liberado”, diz Vítor, 19. É só procurar no Google que outras histórias surgem. Um que afirma que fingiu ser um um pouco surdo, outro diz que o Exército dispensa qualquer um com dentes feios: “Uma maneira eficiente seria ele colocar um ponto preto no dente, com essas canetas de São João”. Os conselhos são muitos. “Diga que você tem medo de altura”, “É só falar que você tem algum problema no joelho”. Uma resposta comum é “Fala que você não quer, hoje em dia, aparecer para o alistamento é obrigatório, mas não é comum eles chamarem quem não tem vontade”.

(Retirado do Blog Coringa à La Carte)

De acordo com a Seção de Comunicação do Serviço Militar de São Paulo, não é possível comprovar nenhuma dessas hipóteses, mas eles afirmam que o exército está, sim, com uma visão mais moderna e não busca forçar jovens que não tem intenção de seguir carreira a servir o ano que seria obrigatório.

Outra polêmica que ainda circunda o ambiente militar é a presença de homossexuais nos quartéis. “Diga que você é homossexual” é uma das lendas que ainda são passadas para aqueles que querem ser dispensados e que, ao contrário de outros conselhos, carrega em si um debate de extrema relevância.

Homossexuais nos quartéis

Em setembro de 2011 foi decidido, nos Estados Unidos, que homossexuais estariam livres para se alistar e servir às Forças Armadas americanas. O assunto esteve em debate constante nas terras do Tio Sam desde 1993, quando o governo de Bill Clinton expulsou mais de 13 mil soldados por conta de sua orientação sexual.

Isso teve repercussão no Brasil, que passou a olhar de perto como os homossexuais eram tratados dentro dos quartéis, e se havia algum tipo de preconceito contra aqueles que desejassem fazer parte do exército. Diversos casos de represália aos soldados homossexuais foram expostos.

Em 2008, o 2º Sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, assumiu um relacionamento com o ex-sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo, e, por isso, foi acusado de deserção e, em sequência, preso. Outra ocorrência que ganhou destaque foi a do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que em fevereiro de 2010 afirmou que “a vida militar reveste-se de determinadas características, inclusive em combate, que podem não se ajustar ao comportamento desse indivíduo”.

Mais recentemente, em junho de 2012, notícias que indicam o aumento da compreensão da homossexualidade dentro do Exército ganharam espaço. “Exército brasileiro já tolera militares gays nos quartéis” foi uma manchete que esteve em todos os jornais e portais na internet. Já é um começo.

Em outras terras

Os filmes hollywoodianos trazem uma visão heroica da figura do soldado. É sempre um homem forte e esbelto que tem sua Pátria como grande amor. Será que a realidade é assim? Será que nos Estados Unidos ou em outras nações onde o alistamento é voluntário esse sistema realmente funciona?

Em 2007 entrou em questão a possibilidade do alistamento tornar-se obrigatório nos Estados Unidos. Isso aconteceu devido à Guerra do Iraque, já havia maior demanda por soldados, e não havia voluntários que suprissem essa necessidade. Claro, foi um caso específico com uma enorme quantidade de particularidades políticas que iam além do debate da revogação do serviço militar voluntário, porém causou muito rebuliço.

Outras crises pontuais já haviam ocorrido na história americana. Durante a guerra do Vietnã o alistamento era obrigatório, e isso só causou as revoltas e movimentos de jovens, muito conhecidos por todos. Ninguém queria lutar em uma guerra que era injusta, assim como no caso do Iraque. Como resultado, em 1973, Richard Nixon revogou a lei que obrigava os cidadãos americanos a se alistarem.

Entrou em vigor, então, o sistema de serviço voluntário, que ainda possui muitas falhas. Com o pensamento neoliberal no seu ápice, a solução encontrada foi tornar o militarismo uma verdadeira carreira, que atraia jovens pela venda da imagem de soldado herói e com a ideia errônea de que o governo lhes pagaria bem. De acordo com os críticos, é um sistema mercenário.

É interessante observar que, culturalmente, criou-se uma nuvem de festividades e honrarias que tentam encobrir as falhas do sistema norte americano. Feriados que celebram os veteranos e mortos de guerra, como o Memorial Day. Claro, não há dúvida de que há motivos para homenagear aqueles que, voluntariamente, lutaram nas Guerras Mundiais ou em qualquer outro conflito armado, pois há sim algum tipo de nobreza no caráter desses soldados. O problema é que esses feriados vêm perdendo o significado de homenagem, fazendo com que só reste o aspecto de “é um feriado, não trabalhamos, não temos aulas, vamos viajar”.

O mesmo ocorre no Canadá. Em 11 de novembro, celebra-se o Remembrance Day, que tem o mesmo intuito do Memorial Day nos EUA. Nesse dia, os canadenses colocam em seus peitos um broche chamado Poppy para homenagear os mortos e veteranos de guerra. “Remembrance Day is a time where we turn our thoughts to those who sacrifice their lives in order to preserve our freedom” (“Remembrance Day é quando nós pensamos naqueles que sacrificam suas vidas para preservar nossa liberdade”), diz Brandon, 15.

J.Press
A Agência J.Press de Reportagens é um espaço destinado à publicação e divulgação de matérias com abordagens inovadoras. Vinculada à empresa Jornalismo Júnior, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), a agência busca novas formas de explorar assuntos de interesse público por meio do jornalismo.